Evolução dos direitos fundamentais. Estrutura do ECA. Direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Direito à convivência familiar e comunitária. Política de atendimento, medidas de proteção e socioeducativas. Direitos individuais e garantias processuais. Remissão e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Conselho tutelar e suas atribuições. Acesso à justiça, crimes e infrações administrativas. Justiça da infância e da juventude e procedimentos da lei. Crimes e infrações administrativas.
Plano de aula:
1. Sobre o ECA
2. Direitos fundamentais - Parte I
3. Direitos fundamentais - Parte II
4. Prevenção, política de atendimento e medidas de proteção
5. Prática do ato infracional
6. Acesso à justiça, crimes e infrações administrativas